Deputados aprovam em redação final reajuste para servidores públicos

Os três projetos de lei do governo estadual que prevê reajuste para os policiais civis e miltares e demais servidores estaduais foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (24) em redação final. As matérias agora serão enviadas para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB). O impacto inicial na folha de pagamento dos três projetos será de R$ 67,7 milhões mensais. Hoje, a folha de pagamento do Poder Executivo está na casa dos R$ 680 milhões.

Um dos projetos concede percentual de 5% a todos os servidores do Executivo.O reajuste irá beneficiar 252.524 servidores ativos, inativos, pensionistas e outros. O reajuste geral, de 5%, será aplicado pelo quarto ano consecutivo, desde que o governo instituiu em lei, em 2007, a data-base para o funcionalismo (1º de maio).

O segundo projeto determina uma reestruturação na composição da remuneração dos militares estaduais. De acordo com o governo, a reestruturação da carreira militar será feita em quatro fases e deve alcançar 17 mil policiais militares. A primeira fase deve ser iniciada já no mês que vem, na qual serão incorporadas ao soldo do policial todas as gratificações permanentes, tais como risco de vida, gratificação PM especial, gratificação curso e indenização de representação. De acordo com o projeto, ao final de sua implementação o soldo de um soldado de primeira classe será de R$ 2.289,57, e o de coronel, R$ 11.655,00.

O terceiro projeto deve abranger as carreiras de escrivães, investigadores de polícia e papiloscopistas (policiais especializados em identificação humana). Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês. Além disso, sobre o salário básico ainda incidirá a gratificação de tempo integral (120%) e o tempo de serviço de cada um, o que pode representar percentuais de reajustes variáveis entre 22,08% e 77,23%. Com a nova tabela, os investigadores de nível superior terão salário básico de R$ 2.417.00 a R$ 4.543,00 e os de nível médio, de R$ 1.862,50 para R$ 2.892,23.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP/Flavia Prazeres (Foto:Pedro/Assessoria)