Pessuti entrega à ALEP mensagens que transformam programas em políticas públicas
O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) entregou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), nesta segunda-feira (22), duas mensagens que transformam programas desenvolvidos pelo atual governo na área de educação em políticas públicas permanentes. Se aprovadas, as mensagens serão transformadas em lei obrigando futuros governos a manter os programas.
Uma delas regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) que desde 2004 oferece formação continuada para professores da educação básica da rede pública de ensino do Paraná. A segunda mensagem institui o Programa de Apoio às Instituições Filantrópicas que oferecem, exclusivamente, educação básica na modalidade de educação especial em escolas ou centros de atendimento educacional especializado.
“Se aprovados, os projetos não são destinados a este governo, mas sim para os futuros. Queremos transformar programas do atual governo em políticas públicas que possam assegurar a melhoria da educação do Estado”, disse o vice-governador.
Segundo Pessuti, o PDE tem o objetivo de atingir pelo menos 3% dos professores do Estado, fazendo com que cerca de 2 mil deles possam participar anualmente de um processo de formação continuada que tem dois anos de duração. O programa visa à melhoria da qualidade de ensino e foi implementado com o plano de carreira dos professores . Ele é desenvolvido por meio de um convênio mantido entre as secretarias da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Com a implantação do Programa de Apoio às Instituições Filantrópicas o governo pretende assegurar o direito das pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento a escolarização. Pessuti diz que a transformação do programa em política pública evitará um problema que acontece todos os anos, com a renovação de convênios que asseguram repasse de recursos para as instituições filantrópicas.
Assessoria de Imprensa da ALEP
(Foto: Nani Gois)
|
