Fatos que marcaram 2009

Assembleia divulga lista de servidores e dá início à tramitação do portal da transparência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), cumprindo um preceito constitucional, distribuiu aos deputados estaduais e membros da imprensa o Diário da Assembléia, que traz impressa a relação completa de todos os funcionários estatutários e comissionados lotados na Casa. O documento foi divulgado durante a sessão plenária da quarta-feira (01/04/09).

“Nós prometemos e estamos cumprindo mais uma das nossas propostas, quando assumimos a presidência da Assembleia. Respeitamos um preceito constitucional, divulgando a lista de todos os servidores, e estamos dando início à tramitação dos projetos de resolução que irão normatizar e criar o Portal da Transparência”, anunciou o deputado Nelson Justus, acrescentando: “Estas informações serão de domínio público”.

Embora não haja necessidade, por se tratarem de uma resolução interna da própria Mesa Executiva da Casa, as proposições foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu em caráter extraordinário na quela segunda-feira (6/04). Na seqüência, os projetos foram votados em plenário, para que todos os deputados estaduais tomem conhecimento e possaeam, inclusive, apresentar emendas à iniciativa. “Não deixaremos que existam brechas constitucionais. Além disso, este é um passo importante para nosso projeto, que completa o círculo de transparência que todos almejam”, completou o deputado.

De acordo com o artigo 234 da Constituição Estadual, todos os órgãos dos três Poderes no estado devem divulgar, anualmente, no mês de março, a relação de seus servidores. Nos próximos dias, após aprovação do Portal da Transparência pelos parlamentares, o documento também ficou acessível ao público na página oficial do legislativo (www.alep.pr.gov.br).

O presidente Nelson Justus também agradeceu o esforço realizado pela Comissão Especial, que se dedicou com afinco para que todo o processo de publicação dos dados fosse cumprido, conforme determinação constitucional. As atividades foram coordenadas pela Mesa Executiva em conjunto com o 1º secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM).

Cristiano Lima.com
(Foto: Nani Gois / Imprensa ALEP)